Questão em destaque · Q1074687
De acordo com a Constituição Federal, podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade, entre outros:
VUNESP · Prefeitura · 2019
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P1074687
ID: 1074687
Direito ConstitucionalAssunto: Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal, podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade, entre outros:
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