De acordo com a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações vigentes, a exoneração de ofício dar-se-á:

quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

se, tendo sido aprovado em concurso público, o servidor não tomar posse no prazo estabelecido.

por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

em decorrência de invalidez do servidor, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.