De acordo com o Art 3º § 2° da Lei nº 8.666/1993 (e alterações), numa licitação, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente,

1º - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; 2º - produzidos no País; 3º - produzidos ou prestados por empresas brasileiras; 4º - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

1º - produzidos no País; 2º - produzidos ou prestados por empresas brasileiras; 3º - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; 4º - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

1º - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; 2º - produzidos no País; 3º - produzidos ou prestados por empresas brasileiras; 4º - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. 5º - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

1º - produzidos ou prestados por empresas de micro e pequeno porte; 2º - produzidos no País; 3º - produzidos ou prestados por empresas brasileiras; 4º - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

1º - produzidos ou prestados por empresas brasileiras; 2º - produzidos no País; 3º - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; 4º - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.