Questão em destaque · Q1075486

Luiz foi denunciado pela prática de um crime de estelionato. Durante a instrução, o ofendido apresentou, por meio de assistente de acusação, documento supostamente assinado por Lui

FGV · OAB · 2019

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P1075486
ID: 1075486
Direito Processual PenalAssunto: Incidente de falsidade
Banca: FGV
Ano: 2019
Nível: Superior

Luiz foi denunciado pela prática de um crime de estelionato. Durante a instrução, o ofendido apresentou, por meio de assistente de acusação, documento supostamente assinado por Luiz, que confirmaria a prática delitiva. Ao ter acesso aos autos, Luiz informa ao patrono ter certeza de que aquele documento seria falso, pois não foi por ele assinado.


Com base nas informações narradas, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, o advogado de Luiz poderá

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