Um dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001), que deve ser elaborado previamente, de forma a contemplar os efeitos positivos e negati

Um dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001), que deve ser elaborado previamente, de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento, público ou privado, quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, é denominado de