Questão em destaque · Q1078011
Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. Nesse sentido, a Lei n. 8.987/1995 define os requisitos de um serviço adequ
UFG · UFG · 2018
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P1078011
ID: 1078011
Direito AdministrativoAssunto: Serviço Público Adequado · Capítulo II - Do Serviço Adequado
Banca: UFG
Ano: 2018
Nível: Médio
Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de
serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários.
Nesse sentido, a Lei n. 8.987/1995 define os requisitos de
um serviço adequado. Essa lei apresenta entre outros requisitos:
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