Questão em destaque · Q1080089
O militar estadual alistável é elegível, mas, se contar menos de 10 (dez) anos de serviço, deverá afastar-se definitivamente da atividade militar estadual a partir do registro de s
Instituto AOCP · PM CE · 2016
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P1080089
ID: 1080089
Lei de Execução Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Legislação Estadual, Distrital e Municipal · Constituição do Estado do Ceará
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2016
Nível: Médio
O militar estadual alistável é elegível, mas, se contar menos de 10 (dez) anos de serviço, deverá afastar-se definitivamente da atividade militar estadual a partir do registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral, apresentada pelo Partido e autorizada pelo candidato, com prejuízo automático, imediato e definitivo do provimento do cargo, de promoção e da percepção da remuneração.
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