Questão em destaque · Q1080180
Aos litigantes em processo judicial e aos acusados em geral, exceto em processos administrativos, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela in
Instituto AOCP · PM CE · 2016
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P1080180
ID: 1080180
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2016
Nível: Médio
Aos litigantes em processo judicial e aos acusados em geral, exceto em processos administrativos, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
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