Questão em destaque · Q1080186
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem que o proprietário tenha direito à indenização ulterior, caso haja dano.
Instituto AOCP · PM CE · 2016
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P1080186
ID: 1080186
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2016
Nível: Médio
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem que o proprietário tenha direito à indenização ulterior, caso haja dano.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...