Questão em destaque · Q1080292
Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas: I. O direito à irredutibilidade do salário do trabalhador não é absoluto, p
UPENET IAUPE · PM PE · 2016
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Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas:
I. O direito à irredutibilidade do salário do trabalhador não é absoluto, podendo ocorrer a redução salarial, desde que ela seja aprovada em convenção ou acordo coletivo.
II. A assistência aos desamparados não integra os direitos sociais previstos na CF/88.
III. É assegurado o direito a piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho.
IV. É obrigatória a autorização estatal para a fundação de sindicato.
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