Questão em destaque · Q1080292

Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas: I. O direito à irredutibilidade do salário do trabalhador não é absoluto, p

UPENET IAUPE · PM PE · 2016

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P1080292
ID: 1080292
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF) · Direitos Sociais
Banca: UPENET IAUPE
Ano: 2016
Nível: Médio

Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas:

I. O direito à irredutibilidade do salário do trabalhador não é absoluto, podendo ocorrer a redução salarial, desde que ela seja aprovada em convenção ou acordo coletivo.

II. A assistência aos desamparados não integra os direitos sociais previstos na CF/88.

III. É assegurado o direito a piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho.

IV. É obrigatória a autorização estatal para a fundação de sindicato.

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