Questão em destaque · Q1080294

Acerca dos direitos políticos, analise as afirmativas abaixo: I. Quaisquer estrangeiros podem alistar-se como eleitores no Brasil, desde que mantenham residência fixa por um ano e

UPENET IAUPE · PM PE · 2016

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P1080294
ID: 1080294
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)
Banca: UPENET IAUPE
Ano: 2016
Nível: Médio

Acerca dos direitos políticos, analise as afirmativas abaixo:

I. Quaisquer estrangeiros podem alistar-se como eleitores no Brasil, desde que mantenham residência fixa por um ano e optem junto à justiça Eleitoral, dentro do prazo previsto em lei específica.

II. Os conscritos, durante o período do serviço militar, não podem alistar-se como eleitores.

III. Dentre as condições de elegibilidade para o cargo de Senador, a CF/88 exige a idade mínima de 35 anos.

IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias, contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

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