Questão em destaque · Q1080302

Considerando os Direitos Sociais expressamente assegurados na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo: I. A remuneração do serviço extraordinário deve ser super

UPENET IAUPE · PM PE · 2016

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P1080302
ID: 1080302
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF) · Direitos Sociais
Banca: UPENET IAUPE
Ano: 2016
Nível: Médio

Considerando os Direitos Sociais expressamente assegurados na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo:

I. A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior em, no mínimo, cem por cento da remuneração normal.

II. É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

III. É assegurado o direito de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

IV. Constitui-se como um dos direitos sociais previstos na CF/88 a proteção à maternidade e à infância.

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