Questão em destaque · Q1080717
Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos individuais, difusos ou coletivos inerentes à infância e à adolescência compete:
Subsecretaria de Serviços Compartilhados · SME · 2019
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P1080717
ID: 1080717
Direito ConstitucionalAssunto: Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF)
Banca: Subsecretaria de Serviços Compartilhados
Ano: 2019
Nível: Médio
Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos individuais, difusos ou coletivos inerentes à infância e à adolescência compete:
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