Questão em destaque · Q1081961

Além do exercício dos poderes administrativos, ao Presidente da República são conferidas competências privativas, tais como: I. celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Sen

COPEVE/UFAL - FUNDEPES · UFAL · 2018

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P1081961

ID: 1081961

Direito ConstitucionalAssunto: Presidente e Vice-Presidente da República (artigos 76 a 83 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos · Poder Executivo · Poder Legislativo

Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES

Ano: 2018

Nível: Superior

Além do exercício dos poderes administrativos, ao Presidente da República são conferidas competências privativas, tais como:

I. celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Senado Federal;

II. convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;

III. conceder indulto e comutar penas, com audiência, caso seja necessário, dos órgãos instituídos em lei; IV. permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam por tempo indeterminado.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)