Questão em destaque · Q1082108

À União compete legislar privativamente sobre águas, jazidas e outros recursos minerais; porém, é competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal legislar acerc

CESPE CEBRASPE · PGM · 2019

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P1082108
ID: 1082108
Direito ConstitucionalAssunto: Competência privativa da União(artigo 22 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior

À União compete legislar privativamente sobre águas, jazidas e outros recursos minerais; porém, é competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal legislar acerca de florestas, caça, conservação da natureza e defesa dos recursos naturais.

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