Questão em destaque · Q1082503

Sobre os direitos políticos, analise as assertivas a seguir: I. O direito ao sufrágio representa uma via de mão dupla, ou seja, a capacidade de votar e de ser votado. II. Dentre as

UPENET IAUPE · PM PE · 2018

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P1082503

ID: 1082503

Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

Banca: UPENET IAUPE

Ano: 2018

Nível: Médio

Sobre os direitos políticos, analise as assertivas a seguir:

I. O direito ao sufrágio representa uma via de mão dupla, ou seja, a capacidade de votar e de ser votado.

II. Dentre as diferenças entre plebiscito e referendo, observa-se que, no primeiro, a consulta popular ocorre após a realização do ato legislativo ou administrativo.

III. A capacidade eleitoral passiva consiste no direito de ser votado.

IV. O cidadão que não completou a idade mínima para concorrer a determinado cargo público eletivo incorre numa das hipóteses de inelegibilidade.

Estão CORRETAS