Questão em destaque · Q1082723
É possível responsabilizar a administração pública por ato omissivo do poder público, desde que seja inequívoco o requisito da causalidade, em linha direta e imediata, ou seja, des
CESPE CEBRASPE · DPDF · 2019
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P1082723
ID: 1082723
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade Civil Subjetiva
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
É possível responsabilizar a administração pública por ato omissivo do poder público, desde que seja inequívoco o requisito da causalidade, em linha direta e imediata, ou seja, desde que exista o nexo de causalidade entre a ação omissiva atribuída ao poder público e o dano causado a terceiro.
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