Questão em destaque · Q1082734
A revogação de norma que assegura direitos fundamentais sociais, sem a implementação de medidas alternativas que tenham a capacidade de compensar eventuais perdas já sedimentadas,
CESPE CEBRASPE · DPDF · 2019
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P1082734
ID: 1082734
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
A revogação de norma que assegura direitos fundamentais sociais, sem a implementação de medidas alternativas que tenham a capacidade de compensar eventuais perdas já sedimentadas, contraria o princípio da proibição do retrocesso social.
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