Questão em destaque · Q1082788

Para a teoria limitada da culpabilidade, o erro de agente que recaia sobre pressupostos fáticos de uma causa de justificação configura erro de tipo permissivo.

CESPE CEBRASPE · DPDF · 2019

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P1082788
ID: 1082788
Direito PenalAssunto: Teoria Limitada da Culpabilidade
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior

Para a teoria limitada da culpabilidade, o erro de agente que recaia sobre pressupostos fáticos de uma causa de justificação configura erro de tipo permissivo.

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