Questão em destaque · Q1082802
O reconhecimento de falta grave decorrente da prática de fato definido como crime doloso independe do trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
CESPE CEBRASPE · DPDF · 2019 · Defensor Público de Segunda Categoria
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P1082802
ID: 1082802
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina · Das Faltas Disciplinares (Art. 49 a 52)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
O reconhecimento de falta grave decorrente da prática de fato definido como crime doloso independe do trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
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