Questão em destaque · Q1082824
Caso Luís tenha comparecido pessoalmente, ainda que o órgão acusador tenha pleiteado a sua absolvição, segundo disposição legal, o juiz poderá condená-lo e reconhecer a existência
CESPE CEBRASPE · DPDF · 2019
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P1082824
ID: 1082824
Direito Processual PenalAssunto: Sentença penal
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
Caso Luís tenha comparecido pessoalmente, ainda que o órgão acusador tenha pleiteado a sua absolvição, segundo disposição legal, o juiz poderá condená-lo e reconhecer a existência de circunstância agravante pelo fato de a vítima ser sua irmã.
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