Questão em destaque · Q1082830

Se os jurados reconhecerem que Manoel praticou crime de homicídio culposo, então, nesse caso, haverá o que se denomina desclassificação imprópria: o juiz presidente passa a ser com

CESPE CEBRASPE · DPDF · 2019

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P1082830
ID: 1082830
Direito Processual PenalAssunto: Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior

Se os jurados reconhecerem que Manoel praticou crime de homicídio culposo, então, nesse caso, haverá o que se denomina desclassificação imprópria: o juiz presidente passa a ser competente para o julgamento.

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