Questão em destaque · Q1082833
Segundo o Código de Processo Penal, na audiência de custódia, diante da constatação da desnecessidade de prisão preventiva e da situação de pobreza de Valter, o juiz deverá estabel
CESPE CEBRASPE · DPDF · 2019
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Segundo o Código de Processo Penal, na audiência de custódia, diante da constatação da desnecessidade de prisão preventiva e da situação de pobreza de Valter, o juiz deverá estabelecer a liberdade provisória desvinculada e sem fiança.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...