Questão em destaque · Q1082833

Segundo o Código de Processo Penal, na audiência de custódia, diante da constatação da desnecessidade de prisão preventiva e da situação de pobreza de Valter, o juiz deverá estabel

CESPE CEBRASPE · DPDF · 2019

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P1082833
ID: 1082833
Direito Processual PenalAssunto: Da Prisão e da Liberdade Provisória · Audiência de custódia
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior

Segundo o Código de Processo Penal, na audiência de custódia, diante da constatação da desnecessidade de prisão preventiva e da situação de pobreza de Valter, o juiz deverá estabelecer a liberdade provisória desvinculada e sem fiança.

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