Questão em destaque · Q1082915
Indígenas latino-americanos que migrem para o Brasil em razão de graves violações de direitos humanos em seu país de origem não podem ser considerados refugiados nos termos dos tra
CESPE CEBRASPE · DPDF · 2019
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P1082915
ID: 1082915
Direitos HumanosAssunto: Direito Internacional dos Direitos Humanos · Povos Indígenas e Tribais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
Indígenas latino-americanos que migrem para o Brasil em razão de graves violações de direitos humanos em seu país de origem não podem ser considerados refugiados nos termos dos tratados internacionais e da legislação nacional que regulam o tema.
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