A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10/12/1948, é considerada de grande relevância e norteadora das relações humanas entre os povos e nações. Acerca dos Direitos Humano

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecidos como pessoa perante a lei.

Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.