A resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato de concessão, no Brasil, segundo a Lei no 8.987/1995,

deverá ser efetivada prioritariamente pelo Poder Judiciário.

poderá ser feita pelo emprego de mecanismos privados, inclusive a arbitragem.

deverá passar pelos mecanismos privados antes de ser submetida à Justiça.

não poderá ser feita por meio de mecanismos privados.

poderá ser feita pelo emprego de mecanismos privados, exceto a arbitragem