Com base nos trechos citados, assinale a opção que interpreta corretamente a legislação brasileira sobre a questão agrária, entre 1934 e 1964.

Em I e II, o Estado é considerado agente regulamentador da distribuição da propriedade fundiária.

Em I, o direito de propriedade é garantido, enquanto em II é questionado, a favor da Reforma Agrária.

Em I, reconhece-se o direito de usucapião como forma de desestruturar os latifúndios rurais.

Em II, a tenência da terra é desvinculado de seu uso, aumentando as propriedades destinadas a fins não produtivos.

Em I e II, o reconhecimento da função social da terra legitima a expropriação fundiária pelos movimentos sociais rurais.