Questão em destaque · Q1084471

O Legislador brasileiro adotou, a partir de 2013, o termo “Organizações Criminosas” para tratar o tema, tão falado na mídia e na sociedade, das atividades reconhecidas como “Crime

Instituto Acesso · PC ES · 2019

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P1084471
ID: 1084471
Direito PenalAssunto: Lei 12.850/13 - Crimes organizados
Banca: Instituto Acesso
Ano: 2019
Nível: Superior

O Legislador brasileiro adotou, a partir de 2013, o termo “Organizações Criminosas” para tratar o tema, tão falado na mídia e na sociedade, das atividades reconhecidas como “Crime Organizado”. Por ensejar, para alguns, uma maior complexidade de aplicação de recursos e pessoas, de uma logística própria, que passaria despercebida ou pelo menos dificultaria os meios cotidianos de investigação e apuração de responsabilidades, a Lei 12.850/13, para além de trazer a definição objetiva de “Organização Criminosa”, traz também regras específicas para o procedimento. Uma delas, disposta no Capítulo III, se dá no âmbito da “Investigação e dos Meios de Obtenção de Prova”.

Sobre estes, assinale a alternativa correta:

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