Questão em destaque · Q1084536

Com relação aos agentes públicos em geral e seu regime jurídico, leia as afirmativas a seguir. I - Senadores da República não são agentes públicos, mas caracterizam-se como agentes

Instituto Acesso · PC ES · 2019

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P1084536
ID: 1084536
Direito AdministrativoAssunto: Classificação ou espécies de Agentes Públicos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Instituto Acesso
Ano: 2019
Nível: Superior

Com relação aos agentes públicos em geral e seu regime jurídico, leia as afirmativas a seguir.


I - Senadores da República não são agentes públicos, mas caracterizam-se como agentes políticos.

II - Agentes públicos podem estar submetidos ao regime jurídico estatutário ou ao regime jurídico celetista.

III - A atuação como jurado é caracterizada pela ação do particular que colabora com o poder público.

IV - O servidor público só pode ser demitido após a instauração de processo administrativo disciplinar, diferentemente do empregado público, para o qual não se aplica a regra celetista de demissão sem justa causa.

V - Empregado público, por definição, é todo agente público que trabalha em uma Empresa Estatal.


Estão corretas apenas as afirmativas:

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