A Constituição Federal de 1988 trata da Educação Nacional no Capítulo III do Art. 205 a 2014 em que pactua a educação como direito de todos, e sofreu alterações com as Emendas Cons

a igualdade de condições de acesso foi incluída na CF para garantir a aplicação do ENEM e das cotas nas universidades.

a inclusão do pluralismo de ideias foi um marco para a democracia nas escolas e para a liberdade de cátedra.

a valorização dos profissionais da educação escolar e a inclusão do piso salarial nacional foram mudanças importantes na CF.

a gratuidade do ensino público nas escolas oficiais foi um avanço importante que não estava garantido antes da EC53.

o padrão de qualidade foi inserido para avaliar a produtividade do corpo docente das escolas e definir a política salarial do magistério.