Sobre a organização dos trabalhadores e o movimento sindical, a Constituição de 1946:

estabeleceu a liberdade de associação e suprimiu o imposto sindical.

reconheceu o exercício de greve, que seria regulamentado por lei.

estendeu aos não sindicalizados o direito de promover reclamações trabalhistas.

manteve o princípio de unidade sindical, porém com liberdade de mobilização.