Questão em destaque · Q1085364
O auxílio-natalidade é devido ao servidor por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto. Consider
COMPERVE UFRN · UFRN · 2019
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P1085364
ID: 1085364
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Banca: COMPERVE UFRN
Ano: 2019
Nível: Superior
O auxílio-natalidade é devido ao servidor por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto. Consideradas as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), na hipótese de parto múltiplo, o valor do auxílio-natalidade será acrescido de
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