Questão em destaque · Q1085366

Um servidor público lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte foi afastado por motivo de sua prisão preventiva decretada pela autoridade competente. De acordo com o que

COMPERVE UFRN · UFRN · 2019

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P1085366

ID: 1085366

Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Banca: COMPERVE UFRN

Ano: 2019

Nível: Superior

Um servidor público lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte foi afastado por motivo de sua prisão preventiva decretada pela autoridade competente. De acordo com o que estabelecem as normas expressas na Lei nº 8.112/90, enquanto perdurar essa prisão preventiva, à família do servidor é devido o Auxílio-Reclusão, no valor correspondente a