Questão em destaque · Q1086527
A desapropriação por zona em razão da valorização extraordinária dos terrenos vizinhos se configura como especulação imobiliária, contrária ao atual texto constitucional que, para
MPSC · MPE SC · 2016
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P1086527
ID: 1086527
Direito AdministrativoAssunto: Desapropriação
Banca: MPSC
Ano: 2016
Nível: Superior
A desapropriação por zona em razão da valorização extraordinária dos terrenos vizinhos se configura como especulação imobiliária, contrária ao atual texto constitucional que, para esses casos, estabelece o dever de o Poder Público valer-se da contribuição de melhoria.
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