Questão em destaque · Q1086531
Entre os princípios constitucionais de Direito Tributário, a capacidade contributiva encontra aplicação plena aos tributos com fato gerador vinculado, na medida em estes apontam cr
MPSC · MPE SC · 2016
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P1086531
ID: 1086531
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Princípios Constitucionais Tributários
Banca: MPSC
Ano: 2016
Nível: Superior
Entre os princípios constitucionais de Direito Tributário, a capacidade contributiva encontra aplicação plena aos tributos com fato gerador vinculado, na medida em estes apontam critérios de justiça comutativa.
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