Questão em destaque · Q1086553
O erro sobre elementos constitutivos do tipo penal, essencial ou acidental, em todas as suas formas, exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
MPSC · MPE SC · 2016
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P1086553
ID: 1086553
Direito PenalAssunto: Erro de Tipo Essencial · Erro de Tipo Acidental
Banca: MPSC
Ano: 2016
Nível: Superior
O erro sobre elementos constitutivos do tipo penal, essencial ou acidental, em todas as suas formas, exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
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