Questão em destaque · Q1086561
O Código Penal, ao tratar dos crimes contra a família, especificamente quanto ao tipo misto alternativo do induzimento a erro essencial ou ocultação de impedimento, apresenta uma r
MPSC · MPE SC · 2016
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P1086561
ID: 1086561
Direito PenalAssunto: Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
Banca: MPSC
Ano: 2016
Nível: Superior
O Código Penal, ao tratar dos crimes contra a família, especificamente quanto ao tipo misto alternativo do induzimento a erro essencial ou ocultação de impedimento, apresenta uma ressalva específica à hipótese de seu reconhecimento, que caracteriza outro delito da mesma natureza.
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