Questão em destaque · Q1086570

O crime de tráfico de influência, previsto no art. 332 do Código Penal, apresenta uma causa de aumento de pena em seu parágrafo único, qual seja, se o agente alega ou insinua que a

MPSC · MPE SC · 2016

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P1086570
ID: 1086570
Direito PenalAssunto: Tráfico de influência
Banca: MPSC
Ano: 2016
Nível: Superior

O crime de tráfico de influência, previsto no art. 332 do Código Penal, apresenta uma causa de aumento de pena em seu parágrafo único, qual seja, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário que vai praticar o ato. Referida causa de aumento determina que a pena seja aumentada da metade.

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