Questão em destaque · Q1086650
De acordo com o Código de Processo Penal, se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produ
MPSC · MPE SC · 2016
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P1086650
ID: 1086650
Direito Processual PenalAssunto: Ministério Público · Exceção de suspeição, de impedimento ou de incompatibilidade
Banca: MPSC
Ano: 2016
Nível: Superior
De acordo com o Código de Processo Penal, se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de cinco dias.
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