Questão em destaque · Q1086745
Partindo-se do pressuposto de que o significado de uma norma jurídica pode ser extraído de sua interpretação, não há como negar à Jurisprudência a categoria de fonte do direito, do
MPSC · MPE SC · 2016
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P1086745
ID: 1086745
Direito ConstitucionalAssunto: Conceito, objeto e fontes de Direito Constitucional · Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites
Banca: MPSC
Ano: 2016
Nível: Superior
Partindo-se do pressuposto de que o significado de uma norma jurídica pode ser extraído de sua interpretação, não há como negar à Jurisprudência a categoria de fonte do direito, doutrinariamente classificada como fonte material.
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