Questão em destaque · Q1087547
É o ato administrativo que já nasce com um vício insanável, normalmente resultante da ausência de um de seus elementos constitutivos, ou de defeito substancial em algum deles, não
Objetiva Concursos · Prefeitura de Chapecó · 2019
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P1087547
ID: 1087547
Direito AdministrativoAssunto: Atos Perfeitos, Imperfeitos, Válidos, Eficazes, Pendentes e Consumados · Atos Administrativos
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2019
Nível: Médio
É o ato administrativo que já nasce com um vício insanável, normalmente resultante da ausência de um de seus elementos constitutivos, ou de defeito substancial em algum deles, não podendo produzir efeitos válidos entre as partes. O trecho refere-se ao ato:
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