Questão em destaque · Q1087722
O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, e somente pode ter natureza não confessional,
Instituto Consulplan · MPE SC · 2019
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P1087722
ID: 1087722
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF · Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF · Poder Judiciário
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2019
Nível: Superior
O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, e somente pode ter natureza não confessional, conforme o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal.
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