Questão em destaque · Q1087736
Decretado o estado de defesa pelo Presidente da República, a mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará comissão composta de cinco de seus membros para a
Instituto Consulplan · MPE SC · 2019
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P1087736
ID: 1087736
Direito ConstitucionalAssunto: Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF) · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2019
Nível: Superior
Decretado o estado de defesa pelo Presidente da República, a mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa.
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