Questão em destaque · Q1087788
O critério do domínio funcional do fato é empregado para a responsabilização do agente que tem o controle sobre a atuação de um aparelho organizado de poder, como é o caso de uma o
Instituto Consulplan · MPE SC · 2019
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P1087788
ID: 1087788
Direito PenalAssunto: Teoria Geral do Crime · Coautoria · Teoria do domínio do fato
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2019
Nível: Superior
O critério do domínio funcional do fato é empregado para a responsabilização do agente que tem o controle sobre a atuação de um aparelho organizado de poder, como é o caso de uma organização criminosa.
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