Questão em destaque · Q1087792
Conforme jurisprudência dominante no STJ, nos crimes de furto e roubo (arts. 155 e 157 do CP) a consumação do fato típico somente ocorre com a posse mansa e pacífica, o que não se
Instituto Consulplan · MPE SC · 2019
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P1087792
ID: 1087792
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Furto · Roubo · Poder Judiciário
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2019
Nível: Superior
Conforme jurisprudência dominante no STJ, nos crimes de furto e roubo (arts. 155 e 157 do CP) a consumação do fato típico somente ocorre com a posse mansa e pacífica, o que não se verifica no caso de perseguição imediata do agente e recuperação da coisa subtraída.
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