Questão em destaque · Q1087796
O merecimento de pena, ou dignidade penal, é um critério alternativo para a consideração da afetação do bem jurídico, cuja utilização substitui a tipicidade material e a antijuridi
Instituto Consulplan · MPE SC · 2019
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P1087796
ID: 1087796
Direito PenalAssunto: Tipicidade material
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2019
Nível: Superior
O merecimento de pena, ou dignidade penal, é um critério alternativo para a consideração da afetação do bem jurídico, cuja utilização substitui a tipicidade material e a antijuridicidade concreta.
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