Questão em destaque · Q1087800

O art. 71 do CP adotou a teoria objetiva na definição do crime continuado. Por este motivo, a jurisprudência dominante no STF e STJ não exige a configuração de eventuais vínculos s

Instituto Consulplan · MPE SC · 2019

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P1087800
ID: 1087800
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Requisitos para a Configuração do Crime Continuado · Poder Judiciário
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2019
Nível: Superior

O art. 71 do CP adotou a teoria objetiva na definição do crime continuado. Por este motivo, a jurisprudência dominante no STF e STJ não exige a configuração de eventuais vínculos subjetivos entre as condutas realizadas pelo agente.

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