Questão em destaque · Q1087801
Para a configuração do concurso formal de delitos (art. 70 do CP), e a aplicação da pena com a causa de aumento correspondente, a conduta realizada não pode ser praticada na forma
Instituto Consulplan · MPE SC · 2019
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P1087801
ID: 1087801
Direito PenalAssunto: Concurso Formal
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2019
Nível: Superior
Para a configuração do concurso formal de delitos (art. 70 do CP), e a aplicação da pena com a causa de aumento correspondente, a conduta realizada não pode ser praticada na forma de “dolo específico”, sendo portanto admissível somente o “dolo genérico”.
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