Questão em destaque · Q1087802
O critério de imputação denominado “domínio do fato” é utilizado para atribuir responsabilidade ao autor intelectual que utiliza um inimputável como instrumento para a realização d
Instituto Consulplan · MPE SC · 2019
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P1087802
ID: 1087802
Direito PenalAssunto: Teoria Geral do Crime · Teoria do domínio do fato
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2019
Nível: Superior
O critério de imputação denominado “domínio do fato” é utilizado para atribuir responsabilidade ao autor intelectual que utiliza um inimputável como instrumento para a realização da conduta, mas não é utilizável para a definição do autor direto que realiza pessoalmente a conduta.
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