Natanael Rosa Lima é servidor público efetivo e exerce o cargo de professor em um Instituto Federal de ensino, com carga horária de vinte (20) horas semanais. Natanael exerce també

A lei 8.112/1990 acolhe o caso de Natanael, pois permite casos de acumulação de cargos no serviço público como o de Natanael, desde que ele comprove a carga horária e a compatibilidade de horários para exercício dos cargos.

Acumulação de cargo público, não é um tema tratado pela lei 8.112/1990.

Natanael vai ter que fazer opção por um dos cargos, por que a lei 8.112/1990 proíbe que o servidor público tenha qualquer tipo de acumulação e exerça mais de um cargo público.

A lei 8.112/1990 só admite acumulação de cargos para os casos de professor e médico, o que não é o caso de Natanael, que terá de fazer opção por um dos cargos.

Natanael pode acumular os cargos porque a lei 8.112/1990 aceita a acumulação de qualquer cargo no serviço público desde que o servidor comprove sua condição para exercer os cargos.